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Texto
[703]021/173

Comunidade Europeia. Conselho
Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1992. - 7 p. ; 30 cm. - Retirada do Jornal Oficial nº L346 de 27de Novembro 1992. - Empréstimo restrito.

021

Texto
[704]021/174

Comunidade Europeia. Conselho
Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1991. - 6 p. ; 30 cm. - Retirada do Jornal Oficial nº L122 de 17 de Maio 1991. - Empréstimo restrito.

021

Texto
[706]021/176

Comunidade Europeia. Conselho
Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993. - 7 p. ; 30 cm. - Retirada do Jornal Oficial nº L290 de 24 de Novembro de 1993. - Empréstimo restrito.

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