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Texto
[699]021/168

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei nº 276/95 de 25 de Outubro. - Lisboa : INCM, 1995. - 2 p. ; 30 cm. - Retirado do Diário da República-I Série A, nº 247 de 25 de Outubro de 1995. - Empréstimo restrito.

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Texto
[732]021/172

Portugal. Leis, decretos, etc.
Despacho 2-D/93. - Lisboa : INCM, 1993. - 2 p. ; 30 cm. - Retirado do Diário da República - II série, nº 75 de 30 de Março de 1993. - Empréstimo restrito.

021

Texto
[799]021/211

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n. 515/99 de 24 de Novembro. - Lisboa : INCM, 1999. - 14 p. ; 30 cm. - Diario da Republica - I Serie A, n. 274/99 de 24 de Novembro de 1999. - Empréstimo restrito. - Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Legislação informação/biblioteca / bibliotecas escolares

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Texto
[700]021/169

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei nº 404-A/98 de 18 de Dezembro. - Lisboa : INCM, 1998. - 8 p. ; 30 cm. - Retirado do Diário da República-I Série A, nº 291de 18 de Dezembro de 1998. - Empréstimo restrito.

021

Texto
[708]021/178

Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei nº 62/98, de 1 de Setembro  : regula o disposto no artigo 82.º do Código do direito de autor e dos direitos conexos. - Lisboa : INCM, 1998. - 3 p. ; 30 cm. - Retirada do Diário da República-I Série A, nº 201 de 1 de Setembro de 1998. - Empréstimo restrito.

021

Texto
[800]021/210

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n. 497/99 de 19 de Novembro. - Lisboa : INCM, 1999. - 5p. ; 30 cm. - Retirado do Diario da Republica - I Serie A, n.270/99 de 19 de Novembro de 1999. - Emprestimo restrito. - Estabelece o regime da reclassificacao e da reconversao profissionais nos servicos e organismos da Administracao Publica

Legislacao informacao/biblioteca / Organizacao das carreiras / Administração pública

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Texto
[698]021/167

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei nº 247/91 de 10 de Julho : aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD). - Lisboa : INCM, 1991. - 6 p. ; 30 cm. - Retirado do Diário da República-I Série A, nº 156 de 10 de Julho de 1991. - Empréstimo restrito.

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