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Texto
[805]021/210

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n. 497/99. - Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1999. - 5p. ; 30 cm. - (Diario da Republica - I Serie A, n.270/99, 19 de Novembro de 1999). - Emprestimo restrito. - Estabelece o regime da reclassificacao e da reconversao profissionais nos servicos e organismos da Administracao Publica

Legislacao informacao/biblioteca / Organizacao das carreiras / Administração pública

021

Texto
[799]021/211

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n. 515/99 de 24 de Novembro. - Lisboa : INCM, 1999. - 14 p. ; 30 cm. - Diario da Republica - I Serie A, n. 274/99 de 24 de Novembro de 1999. - Empréstimo restrito. - Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Legislação informação/biblioteca / bibliotecas escolares

021

Texto
[800]021/210

Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n. 497/99 de 19 de Novembro. - Lisboa : INCM, 1999. - 5p. ; 30 cm. - Retirado do Diario da Republica - I Serie A, n.270/99 de 19 de Novembro de 1999. - Emprestimo restrito. - Estabelece o regime da reclassificacao e da reconversao profissionais nos servicos e organismos da Administracao Publica

Legislacao informacao/biblioteca / Organizacao das carreiras / Administração pública

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