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[703]
Comunidade Europeia. Conselho - Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1992. 7 p.
Texto
[704]
Comunidade Europeia. Conselho - Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1991. 6 p.
Texto
[706]
Comunidade Europeia. Conselho - Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993. 7 p.
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