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Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1992
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Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1991
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Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993
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