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[705]
Comunidade Europeia. Parlamento Europeu. Conselho - Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1996. 11 p.
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