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Título:	Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual
Autor:	Comunidade Europeia. Conselho
Formato:	Texto
Publicação:	Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1992
Descrição física:	7 p. ; 30 cm
Cota:	021/173

Texto

Título:	Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador
Autor:	Comunidade Europeia. Conselho
Formato:	Texto
Publicação:	Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1991
Descrição física:	6 p. ; 30 cm
Cota:	021/174

Texto

Título:	Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos
Autor:	Comunidade Europeia. Conselho
Formato:	Texto
Publicação:	Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993
Descrição física:	7 p. ; 30 cm
Cota:	021/176

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