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Comunidade Europeia. Conselho - Directiva 92/100/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1992. 7 p.