Filtro da Pesquisa

 
   
Texto
[708]021/178

Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei nº 62/98, de 1 de Setembro  : regula o disposto no artigo 82.º do Código do direito de autor e dos direitos conexos. - Lisboa : INCM, 1998. - 3 p. ; 30 cm. - Retirada do Diário da República-I Série A, nº 201 de 1 de Setembro de 1998. - Empréstimo restrito.

021