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[706]021/176

Comunidade Europeia. Conselho
Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993. - 7 p. ; 30 cm. - Retirada do Jornal Oficial nº L290 de 24 de Novembro de 1993. - Empréstimo restrito.

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