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Comunidade Europeia. Conselho - Directiva 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias , 1993. 7 p.